Projeto de Lei Nº 27/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 02312/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 27 - FUNDEB | 18/02/2022 | 2,9 MB | ||
| Anexo PL 27 | 21/02/2022 | 501,2 KB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Complemento: Prazo Final: 29/03/2022
Resposta: 08/03/2022
Complemento: Autógrafo com carimbo de recebido foi encaminhado à DTL em 16/03/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 23/02/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 22/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 24/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
|
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 24/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
|
| Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 24/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
|
| Edital Nº 8/2022 | 25/02/2022 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Edital Nº 9/2022 | 04/03/2022 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Autógrafo Nº 5421/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 07/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5390 | 08/03/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 | 18/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.330.724,32 (sete milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado