Projeto de Lei Nº 29/2022
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2022
Protocolo: 02551/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 14/03/2022 | 268 KB | |
| PL 029-2022-L | 04/03/2022 | 877,4 KB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Complemento: Prazo Final: 06/04/2022
Resposta: 04/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 09/03/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 10/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-L - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 10/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-L - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Edital Nº 11/2022 | 11/03/2022 | 6ª Sessão Ordinária | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 14/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Autógrafo Nº 5424/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 14/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 5403 | 04/04/2022 | Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 26/04/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado