Projeto de Lei Nº 37/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2022
Protocolo: 03545/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 22/03/2022 | 272 KB | |
| PL 037-2022-L | 22/03/2022 | 707 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Técnica Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Complemento: Prazo Final: 29/04/2022
Resposta: 03/05/2022
Complemento: Promulgado pela Presidência da Câmara.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 24/03/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 25/03/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Edital Nº 14/2022 | 25/03/2022 | 8ª Sessão Ordinária | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 28/03/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Parecer Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 28/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2022-L - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 28/03/2022 | Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Edital Nº 17/2022 | 01/04/2022 | 9ª Sessão Ordinária | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 04/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Autógrafo Nº 5439/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 04/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Lei Ordinária Nº 5420/2022 | 03/05/2022 | Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado