Projeto de Lei Nº 60/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 07414/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 60 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano | 06/06/2022 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 19/07/2022
Complemento: Prazo Final
Resposta: 18/07/2022
Complemento: Lei 5.482
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 185/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 08/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022-E - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
|
| Parecer Nº 33/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022-E - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
|
| Edital Nº 38/2022 | 10/06/2022 |
19ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Edital Nº 39/2022 | 17/06/2022 |
20ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 20/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 20/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos |
|
| Edital Nº 41/2022 | 24/06/2022 |
21ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 27/06/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
|
| Autógrafo Nº 5494/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 27/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5482 | 18/07/2022 |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 26/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Não Especificado
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Antonio José Alves Miranda
A favor (13) - Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado