Câmara Municipal de São Roque

Autoria: Mesa Diretora 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Mesa Diretora 2023

Assunto: Dispõe sobre a realização da 40ª Sessão Ordinária, de 28/11/2023, no Auditório do Núcleo de Música do C. E. C. T. Brasital – Engº Mário Luiz Campos de Oliveira, por motivo de interesse público

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Indica ao Poder Executivo os serviços de motonivelamnto, cascalhamento e retirada de galhos de árvore na Estrada Taipas de Pedra, Alto da Serra

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita, com urgência, restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no condomínio dos Oficiais do Bairro do Carmo, tendo em vista os danos causados pelas chuvas

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita, com urgência, que sejam retiradas as raízes de árvores e troncos que estão obstruindo as vias do condomínio dos Oficiais do Bairro do Carmo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita, com urgência, motonivelamento e cascalhamento no condomínio dos Oficiais do Bairro do Carmo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Indica pavimentação da Rua João Raimundo Ribeiro, em São João Novo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Indica prolongamento de água na Rua João Raimundo Ribeiro, em São João Novo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Antonio José Alves Miranda

Assunto: Indica Motonivelamento e Cascalhamento na (Vila do Sossego) em toda sua extensão

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Antonio José Alves Miranda

Assunto: Indica Roçada na Viela Estevam Soares - Bairro Capuava

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Antonio José Alves Miranda

Assunto: Reitera a indicação 784/2023 e Indica Operação Tapa Buraco na Viela Estevam Soares, Bairro do Capuava.(Fotos)

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Antonio José Alves Miranda

Assunto: Indica a possibilidade de instalação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Bairro do Carmo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Diego Gouveia da Costa, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Nair Conti

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Newton Dias Bastos, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Gervásio Cipriano da Silva

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado jovem Matheus Gabriel Leocádio

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Newton Dias Bastos, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Jorge Teodoro Dutra

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Julio Antonio Mariano, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Maria Syrlene de Souza

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rafael Tanzi de Araújo, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Washington Júlio de Oliveira

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: De Congratulações ao São-Roquense Lucca Tanzi Maciel, que se sagrou campeão de futsal no World Futsal Championships 2023, disputado em Orlando, na Flórida

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: De Congratulações ao Esporte Clube Vila Nova que se sagrou campeão do Campeonato Municipal

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: William da Silva Albuquerque, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Marcos Roberto Martins Arruda, Israel Francisco de Oliveira

Assunto: De Congratulações aos organizadores da Batalha do Largo de São Roque

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano, William da Silva Albuquerque, Marcos Roberto Martins Arruda, Israel Francisco de Oliveira

Assunto: De Congratulações pelo Dia Nacional da Guarda Civil Municipal, comemorado anualmente em 10 de outubro

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024 (LOA)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 117.000,00 - Consultório Odontológico Móvel – Grupo Laços

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 61.000,00 - Implantação do Crossfit adaptado para área da saúde – Parcerias com Terceiro Setor – AMEAS

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 100.000,00 - Alternativas de Parto Humanizado (doulagem)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 36.900,00 - Intervenções arqueológicas no Sítio Santo Antônio - IPHAN

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 11.000,00 - Educação com museus

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 50.000,00 - Manutenção na Escola Barão de Piratininga

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 41.800,00 - Revitalização da biblioteca da U.C. Juca Rocha

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 12.500,00 - Pesquisa e diagnóstico histórico e social dos bairros que formam a comunidade da EMEIF Juca Rocha

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 5.000,00 - Implantação do Programa Saberes Afro-brasileiros

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 55.000,00 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 35.000,00 - Parcerias com o Terceiro Setor – Casa de Ofícios

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: R$ 15.400,00 - Oficina de teatro na EMEIF Prof. Joaquim da Silveira Santos, Teatro de Páscoa Comunitário e o Festival Estudantil Vasco Barioni

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: R$ 556.000,00 - Sendo R$ 139.000,00 para consultas oftalmológica, R$ 139.000,00 para Exames Oftalmológicos e R$ 278.000,00 para cirurgias oftalmológicas; nos exames, mapeamento de retina, retina, estrabismo e catarata; nas cirurgias, catarata, retina, pterígio

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: R$ 278.000,00 - Aquisição de aparelho de mamografia

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: R$ 278.000,00 - APAE (custeio da implementação do Ciclo II e das refeições do horário de almoço do Ciclo I)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: R$ 55.600,00 - AMEAS (associação movimento esporte adaptado e superação)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: R$ 55.600,00 - PAS (Programa de Assistência Social)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: R$ 111.200,00 - Sendo R$ 55.600,00 para o Grupo Laços e R$ 55.600,00 para a Associação Viva Luz

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: R$ 55.600,00 - Projeto Estação Maylasky

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: R$ 278.000,00 para o Programa Mais Visão - Sendo R$ 92.000,00 para Consultas Oftalmológicas, R$ 92.000,00 para Exames Oftalmológicos e R$ 94.000,00 para Cirurgias Oftalmológicas; nas consultas, oftalmologia pediátrica, retina, catarata e estrabismo; nos exames, mapeamento de retina, retina, estrabismo e catarata; nas cirurgias, catarata, retina, pterígio

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Clovis Antonio Ocuma

Assunto: R$ 106.000,00 - Construção de dois sanitários no andar superior da EMEF Sônia Maria – Distrito de São João Novo

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Clovis Antonio Ocuma

Assunto: R$ 50.000,00 - Complemento de cerca de 150 m faltantes do asfaltamento da Rua Joaquim Borges, em São João Novo

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Clovis Antonio Ocuma

Assunto: R$ 116.000,00 - Recapeamento das Ruas Fortunato Ernesto e Euclides Costa e Estrada Rubens Francisco de Campos, todas em São João Novo

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Clovis Antonio Ocuma

Assunto: R$ 139.000,00 - Saúde - Aquisição de van para transporte dos assistidos da APAE

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Mesa Diretora 2023

Assunto: Altera o Anexo 6, do Órgão Câmara Municipal, do Projeto de Lei Nº 55/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024 (LOA)

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Clovis Antonio Ocuma

Assunto: R$ 139.000,00 - Aquisição de aparelho de mamografia para a Santa Casa

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: R$ 556.000,00 - Aquisição de aparelho de mamografia

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: R$ 278.000,00 - Exames do Programa Mais Saúde Mulher

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: R$ 200.000,00 - Aquisição de um veículo para a Guarda Municipal destinado preferencialmente ao atendimento dos casos relacionados a lei “Maria da Penha".

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: R$ 78.000,00 - Recapeamento da Rua Carmelina Creem - Santa Rita

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023

Assunto: Correção da redação dos artigos 3º, 6º e 7º do Projeto de Lei Nº 55/2023

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023

Assunto: Correção de Dotações (Material de Consumo) da Secretaria de Educação

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023

Assunto: Correção Classificação Orçamentária Secretaria Jurídica

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023

Assunto: Correção da Função utilizada na Secretaria de Obras e Serviços

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado