Resumo do Expediente - 15ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 16/05/2022
Autoria: Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 27/2022, Leitura, 13/05/2022
Atas
1. Ata - 14ª Sessão Ordinária de 2022, Discussão Única.
2. Ata - 9ª Sessão Extraordinária de 2022, Discussão Única.
3. Ata - 10ª Sessão Extraordinária de 2022, Discussão Única.
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 48/2022, Maioria absoluta, Leitura, 06/05/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)..
2. Projeto de Lei Nº 49/2022, Maioria absoluta, Leitura, 12/05/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências..
3. Projeto de Lei Nº 50/2022, Maioria absoluta, Leitura, 12/05/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)..
4. Projeto de Lei Nº 51/2022, Maioria absoluta, Leitura, 12/05/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais)..
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 59/2022, Maioria simples, Leitura, do Vereador José Alexandre Pierroni Dias - 12/05/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Abril Grená” a fim de conscientizar sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer bucal.
Requerimentos
1. Requerimento Nº 107/2022, , Discussão Única, 02/05/2022 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita informações sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contempladas com o direito real de uso de bem público no Distrito de Maylasky, para instalação de atividades industriais, em razão das Leis Municipais nºs 3.571, 3.679, 3.716 e 3.720/2011.
2. Requerimento Nº 117/2022, , Discussão Única, 10/05/2022 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, Solicita informações a respeito dos gastos da Prefeitura de São Roque em relação a publicidade feita nos vidros traseiros da frota de ônibus da empresa Jundiá, concessionária do serviço de transporte público de passageiros em São Roque.
3. Requerimento Nº 118/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Thiago Vieira Nunes, Solicita informações referente ao recebimento de viaturas para realização de ronda rural pela Guarda Civil Municipal de nossa cidade.
4. Requerimento Nº 119/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicito informações sobre o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino..
5. Requerimento Nº 120/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicito informações referentes à eventual nomeação de servidores comissionados na Rede Municipal de Ensino para cargos cujos Concursos Públicos encontram-se dentro do prazo de validade.
6. Requerimento Nº 121/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Solicita informações relativas às obras de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Ghirardello, no Jardim Renê.
7. Requerimento Nº 122/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Solicita informações a respeito da distribuição de absorventes íntimos anunciada pelo Prefeito junto as escolas do Município.
8. Requerimento Nº 123/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador William da Silva Albuquerque, Solicita informações sobre cargos vagos no âmbito de toda Administração Municipal.
9. Requerimento Nº 124/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador William da Silva Albuquerque, Solicita informações sobre os horários e procedimentos de atendimento ao público na sede da Prefeitura.
10. Requerimento Nº 125/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, Solicita informações relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS de São João Novo.
11. Requerimento Nº 127/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, Solicita informações relacionadas à implantação de lâmpadas LED nos pontos de iluminação pública do Bairro Volta Grande, no Distrito de São João Novo, e Vila Wilma, no Distrito de Maylasky.
12. Requerimento Nº 128/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, Solicita informações relativas à obra de extensão de rede de água junto a Rua Luís Antonio da Silva, no Bairro Mont Serrat, Distrito de São João Novo.
13. Requerimento Nº 129/2022, , Discussão Única, 11/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, Solicita informações relacionadas a aquisição de medicamentos por parte da Administração Municipal.
14. Requerimento Nº 130/2022, , Discussão Única, 13/05/2022 de autoria do Vereador William da Silva Albuquerque, Solicita informações a respeito das obras de pavimentação asfáltica da Estrada Marilu, localizada no Bairro Vinhedos.
15. Requerimento Nº 131/2022, , Discussão Única, 13/05/2022 de autoria do Vereador William da Silva Albuquerque, Solicita a inclusão do Requerimento Nº 130, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 15ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
16. Requerimento Nº 132/2022, , Discussão Única, 13/05/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Solicita a inclusão das Moções de Congratulações Nº 173 e 174, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 15ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
17. Requerimento Nº 133/2022, , Discussão Única, 16/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações relacionadas ao Cargo de Chefe de Serviço Técnico de Assistência ao Agricultor.
18. Requerimento Nº 134/2022, , Discussão Única, 16/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita a inclusão do Requerimento Nº 133, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 15ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
19. Requerimento Nº 135/2022, , Discussão Única, 16/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, Solicita a inclusão das Moções de Congratulações Nºs 177 e 180, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 15ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
Indicações
1. Indicação Nº 523/2022, , Leitura, - De autoria de Israel Francisco de Oliveira, Indica o recapeamento da Avenida Varanguera e Avenida Brasil.
2. Indicação Nº 524/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a aquisição de uma base móvel para a Guarda Municipal..
3. Indicação Nº 525/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a construção/disponibilização de um Posto da Guarda Municipal no Distrito de Canguera.
4. Indicação Nº 526/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 103/2022, que: ""Reitera a Indicação n.º 890/2021, que: '"Indica a solicitação do Oficio 1262/2021 "Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua dos Jesuítas, em frente ao imóvel n.º 102, Bairro Paisagem Colonial".'".
5. Indicação Nº 527/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 640/2021, que: "Solicita a construção de uma Praça no Bairro Vila Amaral.".
6. Indicação Nº 528/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 275/2021, que: "Solicita a aquisição de 01 (um) caminhão limpa fossa para o Município de São Roque.".
7. Indicação Nº 529/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 1008/2021, que: "Solicita a aquisição de um Caminhão Pipa.".
8. Indicação Nº 530/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a recuperação e o recapeamento das vias públicas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, Paisagem Colonial.
9. Indicação Nº 531/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 217/2021, que: "Solicita as providências para a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Estrada Turística da Capela, no Bairro Campininha.".
10. Indicação Nº 532/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 66/2022, que: "Solicita ao Prefeito a elaboração, apresentação e protocolo de um projeto de cessão de espaço público com infraestrutura mínima, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de contemplar o Município de São Roque com o Programa Estadual “Meu Pet”, para a construção de uma clínica veterinária para a defesa da saúde dos animais domésticos em nosso Município de São Roque.".
11. Indicação Nº 533/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 806/2021, que: "Indica a construção de um campo de futebol de areia no Jardim Suíça, em frente à praça local.".
12. Indicação Nº 534/2022, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica vistoria em árvores encostando nos fios na Estrada do Engenho, Jardim Renê.
13. Indicação Nº 535/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica "tapa-buraco" urgente em todas as vias do Distrito de Maylasky.
14. Indicação Nº 536/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica roçada e capinação em todas as vias do Distrito de Maylasky.
15. Indicação Nº 537/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica um abrigo de ônibus na Rua Roque Gonçalves em frente à creche de Maylasky.
16. Indicação Nº 538/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indicação de um abrigo de ônibus no ponto final do Jardim Ponta Porã.
17. Indicação Nº 539/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica a substituição da Iluminação Pública da Estrada Delegado Orlando Fernandes por luz LED ou Vapor de Sódio 400 watts Branca.
18. Indicação Nº 540/2022, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica iluminação por LED nos seguintes locais: Vila Vilma, Jardim Maylasky, Vila Lombardi, Bairro Rosário, Bairro Taipas de Pedra, Vila Arruda, Jardim do Sol, Bairro Bosque do Sol e, também, na Estrada da Aeronáutica.
19. Indicação Nº 541/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita implementação de lombada na Rua Marília, próximo ao imóvel número 413.
Moções
1. Moção Nº 164/2022, , Discussão Única, 04/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, De Repúdio à visita do Deputado Estadual Fernando Cury a São Roque, face ao ato de importunação sexual perpetrada pelo parlamentar durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
2. Moção Nº 169/2022, , Discussão Única, 09/05/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Repúdio à violência política de gênero sofrida pela Vereadora Dandara Pereira Gissoni, perpetrada pelo Vereador Wellington Felipe, ambos da Câmara Municipal de Caçapava (SP).
3. Moção Nº 172/2022, , Discussão Única, 10/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações ao blog Barulho d'Água Música pelo seu aniversário de oito anos.
4. Moção Nº 173/2022, , Discussão Única, 12/05/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, De Congratulações ao são-roquense Eduardo Martins Junior pelo destaque obtido na Festa do Peão de Araçariguama 2022.
5. Moção Nº 174/2022, , Discussão Única, 12/05/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, De Congratulações à Fatec São Roque pela realização da primeira edição do FATECon HQs.
6. Moção Nº 177/2022, , Discussão Única, 13/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações pela conquista do título de melhor personal trainer pelo segundo ano consecutivo ao Professor Salu Silva.
7. Moção Nº 180/2022, , Discussão Única, 16/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações a Leandro Santos pela conquista do Torneio Início de Vôlei Sentado, participando pela equipe do SESI-SP.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 11/2022, Maioria simples, Discussão Única, 31/01/2022, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Dispõe sobre a criação de fraldários, para uso infantil e adulto, e banheiro familiar no âmbito da Estância Turística de São Roque
2. Projeto de Lei Nº 58/2022, Maioria simples, Discussão Única, 28/04/2022, de autoria de Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
3. Projeto de Lei Nº 46/2022, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 04/05/2022, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 787.944,10 (setecentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos)
4. Projeto de Lei Nº 47/2022, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 05/05/2022, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais)
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 61/2022, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 61/2022 - Solicita informações sobre a paralisação da obra da "Areninha" localizada no bairro Vinhedos.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 62/2022, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Newton Dias Bastos, Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 62/2022 - Solicita informações a respeito do Concurso Público de Provas Nº 4/2019, homologado em 11 de janeiro de 2022, para cargos de Advogado Público na Prefeitura de São Roque..
3. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 71/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 71/2022 - Solicita informações referentes à organização e realização da Corrida Internacional de Aleluia.
4. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 72/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 72/2022 - Solicita informações relativas à locação de imóveis por parte da Prefeitura Municipal.
5. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 73/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Comissão de Saúde e Assistência Social, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 73/2022 - Solicita informações referentes ao cumprimento das disposições apresentadas pela Comissão Permanente de Saúde, através da Emenda 001, ao Projeto de Lei nº 29/2022-E, que “instituiu a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autorizou o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e deu outras providências.
6. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 75/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 75/2022 - Solicita informações referentes a arrecadação e aplicação de recursos da Prefeitura de São Roque.
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 76/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 76/2022 - Solicita informações relacionadas aos cargos comissionados da Prefeitura de São Roque.
8. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 77/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 77/2022 - Solicita informações a respeito dos gastos com incorporações no quadro de funcionários pertencentes à Prefeitura da Estância Turística de São Roque.
9. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 79/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 79/2022 - Solicita informações referentes à Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro do Taboão, cujas obras encontram-se concluídas.
10. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 83/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 83/2022 - Solicita informações relativas a eventual construção irregular e invasão de área pública junto à Rua Antonio Joaquim de Moraes.
11. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 84/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 84/2022.
12. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 87/2022, Nenhum, Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Dilação de prazo - Resposta ao Requerimento Nº 87/2022.