Resumo do Expediente - 14ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 09/05/2022
Autoria: Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 25/2022, 06/05/2022
Atas
Expediente - Executivo
Vetos
1. Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022, 05/05/2022 - Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 46/2022, 04/05/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 787.944,10 (setecentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).
2. Projeto de Lei Nº 47/2022, 05/05/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais).
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 53/2022 do Vereador José Alexandre Pierroni Dias - 20/04/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque.
2. Projeto de Lei Nº 56/2022 do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso - 27/04/2022 - Institui o Programa Municipal de Hidroterapia no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 18/2022 do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior - 04/05/2022 - Revoga o inciso IV, do § 3º, do Art. 90 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 - referente às reuniões das comissões permanentes.
Ofício Vereador
Requerimentos
1. Requerimento Nº 108/2022, 02/05/2022 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Solicita informações a respeito do cronograma para realização de obras para expansão de rede de água nos locais que especifica.
2. Requerimento Nº 109/2022, 02/05/2022 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, Solicita informações a respeito dos "16 presentes" anunciados ao Município de São Roque em face do aniversário da cidade no ano de 2021.
3. Requerimento Nº 110/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Solicita informação a respeito das obras do artista são-roquense Darcy Penteado, que se encontram sob os cuidados da Administração Municipal.
4. Requerimento Nº 111/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Solicita informações a respeito da situação das Emendas Impositivas apresentadas e que passaram a integrar à Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente em 2022.
5. Requerimento Nº 112/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações relativas à concessão de direito real de uso de imóvel, firmada por meio da Concorrência nº 006/2019.
6. Requerimento Nº 113/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações relativas ao Concurso Público realizado por meio do Edital nº 001/2016.
7. Requerimento Nº 114/2022, 06/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Solicita a inclusão da Moção de Repúdio Nº 168, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 14ª Sessão Ordinária, de 09/05/2022.
8. Requerimento Nº 115/2022, 09/05/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, Solicita a inclusão da Moção de Repúdio Nº 169, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 14ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
9. Requerimento Nº 116/2022, 09/05/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, Solicita a inclusão da Moção de Congratulações Nº 170, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 14ª Sessão Ordinária, de 16/05/2022.
Indicações
1. Indicação Nº 474/2022 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica a colocação de bicicletários em pontos estratégicos da cidade.
2. Indicação Nº 475/2022 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a colocação do Roteiro do Vinho no Projeto Cidade Limpa, a fim de que sejam padronizadas as placas de propagandas e evitar a poluição visual.
3. Indicação Nº 476/2022 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita que o Ônibus, que faz o trajeto da Vila São Rafael/Jardim Nova Brasília, entre pela vila e desça a Rua Uruguai; e, se não sendo possível, que retorne pela Rua México.
4. Indicação Nº 477/2022 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a verificação de possibilidade de colocação de Lombada na Rua Alcides Vieira Nº 98, Quinta dos Teixeiras.
5. Indicação Nº 478/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo a realização do "Programa Meu Bairro Mais Bonito" no Bairro Paisagem Colonial.
6. Indicação Nº 479/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo a realização do "Programa Meu Bairro Mais Bonito" na Vila Amaral.
7. Indicação Nº 480/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo a realização do "Programa Meu Bairro Mais Bonito" no Bairro Vinhedos.
8. Indicação Nº 481/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo a realização do "Programa Meu Bairro Mais Bonito" no Jardim Conceição.
9. Indicação Nº 482/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Poder Executivo a realização do "Programa Meu Bairro Mais Bonito" no Parque Aliança.
10. Indicação Nº 483/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita o retorno da Guarda Municipal Mirim.
11. Indicação Nº 484/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a realização de "operação tapa-buraco" nas vias públicas do Bairro Paisagem Colonial.
12. Indicação Nº 485/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a colocação de um Posto da Guarda Civil Municipal no Largo dos Mendes.
13. Indicação Nº 486/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 1150/2021, que: "Reitera pedido ao Poder Executivo visando a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, no Bairro Paisagem Colonial.".
14. Indicação Nº 487/2022 - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação 103/2022, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua dos Jesuítas, em frente ao imóvel n.º 102, Bairro Paisagem Colonial.
15. Indicação Nº 488/2022 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Indica a troca de lâmpadas queimadas, o alargamento do leito da via, cascalhamento e motonivelamento, bem como futuro asfaltamento na Rua José Carlos Piccirillo.
16. Indicação Nº 489/2022 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Indica a instalação de lâmpadas e recapeamento, com atenção ao buraco na altura do imóvel n.º 362, na Rua Cardeal, nos Alpes do Guaçu.
17. Indicação Nº 490/2022 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Indica a instalação de lombadas na Rua Antonio Joaquim de Moraes.
18. Indicação Nº 491/2022 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita que sejam implantadas 02 (duas) lombadas ao longo da Avenida Santa Rita, na altura dos imóveis n.º 549, casa 2 e n.º 491, entre a árvore, Vila Aguiar.
19. Indicação Nº 492/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica motonivelamento e cascalhamento no Loteamento Portal do Carmo, no Bairro do Carmo.
20. Indicação Nº 493/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica "operação tapa-buraco" na Avenida Varanguera.
21. Indicação Nº 494/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica limpeza a ser realizada pela Frente de Trabalho na Rua Minas Gerais (imagens anexas).
22. Indicação Nº 495/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica motonivelamento na Estrada Serrinha do Carmo, especialmente na parte a partir da entrada da Travessa Ernesto Firmino de Moraes.
23. Indicação Nº 496/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica motonivelamento na Travessa José Benedito do Carmo (imagens anexas).
24. Indicação Nº 497/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica roçada ao longo de toda a Estrada dos Venâncios, especialmente no Bairro do Mirim (imagens anexas).
25. Indicação Nº 498/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica, em caráter de urgência, o atendimento ao pedido feito através do Ofício Vereador Nº 217/2022, que "Solicita ao Departamento de Obras recape, tapa-buraco ou qualquer outra providência que resolva a situação do acesso dos moradores às Travessas José Alves, Aroldo Cândido, João Valério e Silverino José Coelho, todas localizadas na Vila Mirim, bairro do Pavão.".
26. Indicação Nº 499/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Indica "operação tapa-buraco" no início da Estrada Municipal do Carmo, mais precisamente após a ponte que faz limite com o município de Vargem Grande Paulista (imagens anexas).
27. Indicação Nº 500/2022 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica a realização de serviços de limpeza e manutenção junto às dependências da Rodoviária Municipal..
28. Indicação Nº 501/2022 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita a realização de operação "tapa-buraco" junto a Avenida Brasil, Avenida Vereador Rodolfo Artur Salvetti e Rua Sebastiana da Silva Pontes..
29. Indicação Nº 502/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a implantação do "Programa Meu Bairro Mais Bonito em São João Novo.
30. Indicação Nº 503/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Taxaquara.
31. Indicação Nº 504/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Ari Coelho Miranda.
32. Indicação Nº 505/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização de motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Varginha.
33. Indicação Nº 506/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria das Dores Pedroso.
34. Indicação Nº 507/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de pintura nas lombadas do Distrito de São João Novo.
35. Indicação Nº 508/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização dos serviços de "operação tapa-buraco" em todas as vias do Distrito de São João Novo.
36. Indicação Nº 509/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita aulas de zumba, caminhada e ginástica laboral no Distrito de São João Novo.
37. Indicação Nº 510/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que volte a realização do atendimento no CRAS em São João Novo com o programa "Viva Melhor Idade".
38. Indicação Nº 511/2022 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a criação de grupos de apoio e desenvolvimento, por meio de arte, cultura, esportes e inclusão social nos bairros da cidade.
39. Indicação Nº 512/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Aguassaí, Bairro do Carmo/Jardim Camargo, até o limite com Cotia.
40. Indicação Nº 513/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a realização dos serviços de roçada e limpeza em todas as estradas do Bairro Campininha de Baixo.
41. Indicação Nº 514/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a troca de tampa dos bueiros na Estrada do Vinho, em frente ao "Chocolate Caracol".
42. Indicação Nº 515/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo oficiar a empresa responsável pela coleta do lixo, a fim de atender os moradores até o Condomínio Recanto do Pássaros na Estrada do Morita, Canguera.
43. Indicação Nº 516/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a colocação de lombada na Estrada Aguassaí, altura do imóvel n.º 1.580, depois do "Horta e Arte".
44. Indicação Nº 517/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a colocação de lombada na Estrada Aguassaí no Jardim Camargo, altura do imóvel n.º 435.
45. Indicação Nº 518/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a colocação de lombada na Estrada Aguassaí no Jardim Camargo, altura do imóvel n.º 327.
46. Indicação Nº 519/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo a colocação de lombada na Estrada Aguassaí com a Mogi Mirim, no Jardim Camargo.
47. Indicação Nº 520/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Reitera a Indicação nº 1.121, de 26/10/2021, que: "Solicita motonivelamento para trecho da Rua Olávo Capuzzo entre o Campo do Capuzzo e o Roque Raquete.".
48. Indicação Nº 521/2022 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Indica ao Poder Executivo os serviços de roçada e limpeza do córrego da Rua Santa Rita de Cássia, saída da Rua Dr. Durval Villaça.
49. Indicação Nº 522/2022 - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica ao Poder Executivo o estabelecimento de critérios para brinquedos e/ou equipamentos específicos de lazer e recreação adaptados para crianças e adolescentes com deficiência, inclusive visual, e/ou mobilidade reduzida em playgrounds, parques infantis, áreas de recreação e congêneres instalados ou que venham a ser instalados na Estância Turística de São Roque.
Moções
1. Moção Nº 149/2022, 26/04/2022 de autoria do Vereador William da Silva Albuquerque, De Congratulações à SOS Animal por seus 40 anos de atividade em São Roque.
2. Moção Nº 151/2022, 28/04/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, De Congratulações às eleitas para a presidência do Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência..
3. Moção Nº 159/2022, 03/05/2022 de autoria do Vereador Thiago Vieira Nunes, De Congratulações ao Cruzeiro Futebol Clube de São João Novo pelos seus 53 anos de história.
4. Moção Nº 164/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, De Repúdio à visita do Deputado Estadual Fernando Cury a São Roque, face ao ato de importunação sexual perpetrada pelo parlamentar durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
5. Moção Nº 165/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Julio Antonio Mariano, Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Congratulações pelo Dia Internacional da Enfermagem, comemorado anualmente a 12 de maio.
6. Moção Nº 166/2022, 04/05/2022 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, De Congratulações aos responsáveis pela colaboração entre a UniSant'Anna e a Banda Tradição para apresentação musical no evento internacional Arnold South America, representando brilhantemente o município da Estância Turística de São Roque.
7. Moção Nº 168/2022, 06/05/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Clovis Antonio Ocuma, De Repúdio ao Prefeito Guto Issa por atitude autoritária perante a Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e região, proibindo a participação de representantes da entidade e do Vereador Paulo Juventude em reunião de suma relevância para a classe.
8. Moção Nº 169/2022, 09/05/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Repúdio à violência política de gênero sofrida pela Vereadora Dandara Pereira Gissoni, perpetrada pelo Vereador Wellington Felipe, ambos da Câmara Municipal de Caçapava (SP).
9. Moção Nº 170/2022, 09/05/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, De Congratulações ao Maestro João Carlos Martins, à Orquestra Bachiana Filarmônica do SESI-SP e ao Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque pelo concerto de Dia das Mães realizado no Recanto da Cascata.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 43/2022, 24/03/2022 de autoria de Julio Antonio Mariano, Retifica a redação do Art. 1º da Lei 4.404, de 10 de abril de 2015, que “Dá a denominação de ‘Rua Luiz Marasatti’ à via pública localizada no Distrito de São João Novo”.
2. Projeto de Lei Nº 47/2022, 04/04/2022 de autoria de Newton Dias Bastos, Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal da prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal, em face dos Contratos celebrados juto às empresas Concessionárias do Serviço de Transporte Público Municipal.
3. Projeto de Lei Nº 51/2022, 07/04/2022 de autoria de Rogério Jean da Silva, Julio Antonio Mariano, Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todos os documentos e notas fiscais relativas à aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao Poder Legislativo de São Roque.
4. Projeto de Lei Nº 54/2022, 20/04/2022 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Institui, no âmbito do município de São Roque, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
5. Projeto de Lei Nº 44/2022, 25/04/2022 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021.
6. Projeto de Lei Nº 57/2022, 28/04/2022 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
7. Projeto de Lei Nº 45/2022, 29/04/2022 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.950.000,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil reais)..
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022, 26/04/2022 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Prof. Dr. Rogério de Souza Silva.
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, 26/04/2022 de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Julio Antonio Mariano, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Dr. Bruno Tadeu dos Santos Junqueira.
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, 27/04/2022 de autoria de Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Dr. Sidney Carvalho Fernandes.
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 53/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 53/2022 - Solicita informações a respeito dos valores pagos em relação ao subsídio à empresa prestadora do serviço de transporte público municipal durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 54/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Newton Dias Bastos, Resposta ao Requerimento Nº 54/2022 - Solicita informações relativas às Comissões remuneradas existentes na Prefeitura.
3. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 55/2022 - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Resposta ao Requerimento Nº 55/2022 - Solicita informações a respeito do antigo prédio do CCI - Centro de Convivência do Idoso.
4. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 57/2022 - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 57/2022 - Solicita informações a respeito do responsável pela exploração do serviço de estacionamento existente junto a Santa Casa de São Roque..
5. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 58/2022 - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 58/2022 - Solicita informações relacionadas ao impacto causado no salário dos servidores da educação em face da retirada do benefício da assiduidade de 20%..
6. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 64/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 64/2022 - Solicita informações relacionadas a problemas ocorridos na atribuição de aulas realizada no final do ano pelo Departamento de Educação e a decorrente falta de Professores nas escolas do Município.
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 68/2022 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 68/2022 - Solicita informações a respeito da obra de reconstrução da ponte localizada na Rua Antonio Bahu, esquina com a Rua Frederico Amosso, no Bairro Jardim Renê.