Projeto de Lei Nº 59/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2022
Protocolo: 07215/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO
Tramitações
1
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 02/08/2022
Complemento: Prazo para Sanção do Executivo: 02/08/2022
Resposta: 29/07/2022
Complemento: Lei 5.494
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 36/2022 | 08/06/2022 | Torna Público que o Projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias se encontra na Câmara Municipal | |
| Edital Nº 37/2022 | 08/06/2022 | Convocação Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 13/06/2022 | R$ 80 mil para o esporte - 50% para atletas da natação e 50% para atletas de ginástica rítmica e artística | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 14/06/2022 | R$ 60 mil para Equoterapia | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 14/06/2022 | R$ 60 mil Crossfit Adaptado | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 14/06/2022 | R$ 60 mil Custeio de Terapias Ocupacionais | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 15/06/2022 | R$173.000,00 infraestrutura - Pavimentação da R. Roque Loureiro, no bairro Vila Moraes | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 15/06/2022 | R$100 mil Reforma do Posto de Saúde do SJN. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 15/06/2022 | R$ 73 mil - Acessorios de Reabilitação | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 15/06/2022 | R$ 73 mil para escolinhas de esportes | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 15/06/2022 | R$ 100.000,00 para aquisição e instalação de playground com aparelhos para ginástica ao ar livre nas seguintes localidades: Praça de São João Novo, São Julião, Volta Grande e Garcia | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 16/06/2022 | Saúde - R$ 173.000,00 para aquisição de veículo para transporte pacientes portadores de necessidades especiais (crianças com paralisia, e outros) | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 16/06/2022 | Infraestrutura - R$ 93.000,00 para instalação de pontos de LED no Jardim Renê | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 1% Orçamento Prefeito | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | R$ 85 mil Crossfit Adaptado | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | R$ 85 mil para o PAS - Programa de Assistência Social | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | Infraestrutura - lâmpadas de LED na Vila Mike - 85 mil | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | Pavimentação da R. Roque Loureiro - 85 mil | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 100 mil para cursos na estação Maylasky - para sua elaboração e/ou política de permanência | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 60 mil - Desenvolvimento rural - Agroecologia nas escolas | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil para o projeto Farmácia Viva | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil - compra de acessórios de reabilitação | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil para aquisição de armamento para a GCM | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil para aquisição de equipamentos | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil para aquisição de equipamentos | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil reconstrução da piscina da Escola Tetsuo Chinone | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/06/2022 | 173 mil reconstrução da piscina da Escola Tetsuo Chinone | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | 173 mil para aquisição de Veículo (Van para transporte de pacientes que fazem hemodiálise) | |
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | 173 mil para instalação de lâmpadas LED na Vila Aguiar, na Estrada do Candor e na Estrada do Rosário de Ouro | |
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | 173 mil para aquisição pelo Depto. de Saúde de veículo adaptado (com elevador) para o transporte de pacientes | |
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | R$ 173.000,00 para reforma do Campo Maylasky. incluindo: Pista de caminhada; Reforma de Vestiário; Pintura Geral; Reforma parquinho; Academia ao ar livre; Drenagem do campo | |
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | R$ 173.000,00 para exames dos Postos de Saúde do Município, como Ultrasom, Ressonância, Mamografia, Tomografia, Exames de sangue e urina | |
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/06/2022 | 13 mil para capacitação em Libras para servidores públicos de São Roque | |
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | R$ 173.000,00 suplementar à Ação para Exames - (2270) | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | R$ 173.000,00 suplementar à Ação Parceria com Terceiro Setor - (2276) | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Modifica redação do artigo 18 Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 | |
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | R$ 173.000,00 para instalação de playground e academia ao ar livre pros bairros Jd. Camargo, Mombaça, Suíça Paulista, Jd. Santa Maria e Pavão | |
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | R$ 85 mil Crossfit Adaptado | |
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | R$ 85 mil para o PAS - Programa de Assistência Social | |
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 173 mil a ser dividido para: 1 academia ao ar livre no recinto do estádio Egídio Caetano; 1 academia ao ar livre na Vila São Rafael; 1 academia ao ar livre + playground na praça do Carmo; 1 academia ao ar livre no Jd. Santa Vitória (ao lado da escola). |
|
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 70 mil para o posto de saúde do bairro Paisagem Colonial - Reforma/Manutenção | |
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 70 mil para a UBS Vilagio Emilia - Reforma/Manutenção | |
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 33 mil para capoterapia | |
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 100 mil para construção de um banheiro adaptado na Escola Paulo Ricardo | |
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 173 mil para instalação de tubulação e bocas de lobo na Rua Erlindo José da Silva, Guaçu | |
| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 63 mil para comtemplar reforma de 4 banheiros e escola Barão de Piratininga. | |
| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 173 mil para a reforma do SISO - Sistema de Informação para a Saúde Oral na Unidade Central, localizada na Avenida Antonino Dias Bastos | |
| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Recapeamento asfáltico das Ruas Tibério Justos da Silva, Maria Martinho da Costa, Walter de Fellipo, José Henrique da Costa, Fernão Paes de Barros, João Marques e Júlio Arantes todas localizadas no Bairro do Cambará | |
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | 0,001% despesas relacionadas à animais anualmente (castração, abrigo, construção de canil, entre outros) e contra partida para a instalação de um CETAS - Centro de Tratamento de Animais Silvestres | |
| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Construção de uma biblioteca pública e um espaço cultural no Centro Esportivo José Antonio Ribeiro da Silva, localizado na Avenida Bandeirantes | |
| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Pavimentação asfáltica na Rua Pascoína Salvetti, Vila Santo Antônio. | |
| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Conclusão de pavimentação asfáltica da Rua José Gaspar, Jardim Villaça. | |
| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Conclusão de pavimentação asfáltica da Rua José Gaspar, Jardim Villaça. | |
| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Ampliação e reforma da EMEI Rene Santiago, Vila Aguiar, Rua Gerson Nastri, nº 155. | |
| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Infra-estrutura nos pontos turísticos: Capela do Santo Antônio, Mata da Câmara, Morro do Saboó. | |
| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Restauração do anfiteatro da EMEF Barão de Piratininga, Rua José Henrique da Costa, 252, Jd. Bela Vista. | |
| Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Expansão da Brinquedoteca da EMEI Renê Santiago - Vila Aguiar, Rua Gerson Nastri, nº 155. IMPOSITIVA - R$ 10 mil | |
| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Instalação de semáforo no cruzamento Av. 3 de Maio com Rua Tibério Justo da Silva, Parque IX de Julho. | |
| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Ampliação da Creche Niobe Carlassara Fernandes, Rua José Henrique da Costa, 300, Jardim Bela Vista. | |
| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Ampliação cozinha da EMEI Prof. Tibério Justo da Silva, Rua Célia Asse Jacob, 03, Distrito de Maylasky. | |
| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Ampliação da EMEI Profª Ivonne Tagliasacchi Godinho. | |
| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Reforma do Centro de Saúde II, Av. John Kennedy, 279-351, Centro. | |
| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Realização de pavimentação asfáltica na Alameda das Magnolias, Alameda das Sibipirunas, Alameda das Quaresmeiras e Planalto Verde. | |
| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Aprofundamento e alargamento do córrego do Cambará. | |
| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Aprofundamento e alargamento do rio do Distrito de São João Novo | |
| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Realização de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Sartori, Distrito de Maylasky. | |
| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Construção de Teatro Municipal, se possível, no final da Rua Manoel da Costa. | |
| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 22/06/2022 | Corrige nomenclatura do Ação 6001 do Programa 003 - PROCESSO LEGISLATIVO da Unidade Executora Câmara Municipal do Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 | |
| Parecer Jurídico Nº 223/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 29/06/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Parecer Nº 44/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 30/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2022-E - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 | 22ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 46/2022 | 08/07/2022 | 23ª Sessão Ordinária | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 11/07/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Autógrafo Nº 5510/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 11/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Lei Ordinária Nº 5494 | 01/08/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 10/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências - LDO | |
| Ofício Vereador Nº 1253/2023 | 08/05/2023 | Sugere nova destinação às Emendas Impositivas Nºs 6 e 7/2023, de sua autoria, à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 | |
| Ofício Vereador Nº 1254/2023 | 08/05/2023 | Sugere nova destinação à Emenda Impositiva Nº 40/2023, de sua autoria, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 | |
| Ofício Vereador Nº 2176/2023 | 10/10/2023 | Solicita ao Prefeito que a Emenda Nº 31, de sua autoria, ao Projeto de Lei Nº 59/2022-E, receba nova destinação | |
| Ofício Vereador Nº 2177/2023 | 10/10/2023 | Solicita ao Prefeito que a Emenda Nº 18, de sua autoria, ao Projeto de Lei Nº 59/2022-E, receba nova destinação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado