Vereadores - Cláudia Rita Duarte Pedroso - Proposituras
Projetos de Lei (74)
Nº 114/2024 - 05/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Nº 113/2024 - 05/12/2024 - Dá denominação de "Área de Lazer Silvana Di Girolamo" a área de lazer localizada na Vila Aguiar
Nº 100/2024 - 24/10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 86/2024 - 23/09/2024 - Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal da Saúde Mental Materna no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 85/2024 - 23/09/2024 - Assegura às parturientes atendidas junto às unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como nas de rede privada, a disponibilização de leito separado às mães de natimorto e mães com óbito fetal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 74/2024 - 08/08/2024 - Dispõe sobre a prevenção e combate ao suicídio, por meio de ações nas áreas social, saúde, educação e segurança pública no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 72/2024 - 29/07/2024 - Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 71/2024 - 29/07/2024 - Dispõe sobre inclusão nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência e dá outras providências
Nº 70/2024 - 29/07/2024 - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a criação da Política Municipal para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 69/2024 - 29/07/2024 - Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 58/2024 - 24/06/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Dia Municipal da Luta por uma Educação Não Sexista e Não Discriminatória
Nº 52/2024 - 05/06/2024 - Cria o Dossiê das Mulheres de São Roque e dá outras providências
Nº 42/2024 - 03/05/2024 - Denomina “Travessa Maria de Lourdes Franco” e “Travessa Walter Trujillo” vias pertencentes ao bairro Mont Serrat.
Nº 41/2024 - 03/05/2024 - Denomina "Travessa Vicente da Silva Carneiro" via pertencente ao distrito de São João Novo
Nº 39/2024 - 25/04/2024 - Denomina "Travessa Arlindo Pedro Myska" via pertencente ao distrito de São João Novo
Nº 22/2024 - 06/03/2024 - Dá denominação de “Quadra Prof. Wilson Setter - 'Maurinho’” à quadra da EMEF Carmem Lúcia Blanco Carvalho Brito
Nº 7/2024 - 19/01/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Campanha "Janeiro Branco" de promoção da saúde mental
Nº 5/2024 - 15/01/2024 - Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências
Nº 3/2024 - 05/01/2024 - Institui a Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 106/2023 - 16/10/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque.
Nº 103/2023 - 03/10/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz
Nº 94/2023 - 13/09/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 93/2023 - 13/09/2023 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências
Nº 92/2023 - 13/09/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências
Nº 91/2023 - 13/09/2023 - Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque
Nº 90/2023 - 13/09/2023 - Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 89/2023 - 31/08/2023 - Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos
Nº 85/2023 - 22/08/2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Feira da Mulher Empreendedora no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 80/2023 - 03/08/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
Nº 77/2023 - 28/07/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia de Santa Rita de Cássia"
Nº 65/2023 - 15/06/2023 - Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque.
Nº 59/2023 - 12/06/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Nº 57/2023 - 07/06/2023 - Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 56/2023 - 07/06/2023 - Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social
Nº 55/2023 - 31/05/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000"
Nº 45/2023 - 18/05/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia Municipal da Mulher Empresária"
Nº 44/2023 - 18/05/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.
Nº 43/2023 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres
Nº 42/2023 - 18/05/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão"
Nº 41/2023 - 17/05/2023 - Classifica como essenciais as atividades e serviços relacionados à educação física na Estância Turística de São Roque
Nº 38/2023 - 10/05/2023 - Institui, no âmbito do município de São Roque, o mês "Abril Verde", dedicado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho.
Nº 31/2023 - 20/04/2023 - Dispõe sobre afixação de cartazes em banheiros de estabelecimentos públicos em auxílio à mulher em situação de risco
Nº 26/2023 - 11/04/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque
Nº 2/2023 - 10/01/2023 - Torna obrigatória a divulgação dos telefones dos programas disque denúncia nacional de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados do município
Nº 1/2023 - 03/01/2023 - Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça
Nº 138/2022 - 05/12/2022 - Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Nº 127/2022 - 06/10/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Nº 125/2022 - 21/09/2022 - Insere o "Setembro Azul" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 124/2022 - 21/09/2022 - Insere o "Dia do Advogado" e a "Semana do Advogado" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 123/2022 - 21/09/2022 - Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 118/2022 - 15/09/2022 - Institui o “Programa Municipal de Musicoterapia” na Estância Turística de São Roque
Nº 112/2022 - 18/08/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 111/2022 - 17/08/2022 - Insere o "Agosto Lilás" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 110/2022 - 12/08/2022 - Dá denominação de "Edifício Prof. Bernardino de Campos" a próprio público
Nº 81/2022 - 13/06/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia do Turismo" e o "Dia do Turismólogo"
Nº 77/2022 - 06/06/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia Municipal do Espiritismo"
Nº 65/2022 - 27/05/2022 - Dá a denominação de "Sistema de Lazer Jonas de Souza" ao próprio público localizado no Jardim Marieta
Nº 64/2022 - 27/05/2022 - Dá a denominação de "Sistema de Lazer Mário Egídio de Campos" ao próprio público localizado no Jardim Marieta
Nº 63/2022 - 23/05/2022 - Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque o "Dia do Guia de Turismo"
Nº 56/2022 - 27/04/2022 - Institui o Programa Municipal de Hidroterapia no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 54/2022 - 20/04/2022 - Institui, no âmbito do município de São Roque, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
Nº 32/2022 - 25/02/2022 - Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque a "Semana da Mulher"
Nº 11/2022 - 31/01/2022 - Dispõe sobre a criação de fraldários, para uso infantil e adulto, e banheiro familiar no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 10/2022 - 31/01/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia da Doula"
Nº 8/2022 - 28/01/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Nº 4/2022 - 18/01/2022 - Dá a denominação de "Bosque Profª Antonieta de Araújo Cunha Laurenciano" à área que faz frente com a Avenida Aracaí, na Vila Aguiar
Nº 102/2021 - 30/11/2021 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 88/2021 - 05/11/2021 - Dá denominação de "Rua Ondina Angiolucci Della Déa" a via localizada na Vila Santa Rita
Nº 79/2021 - 01/10/2021 - Dá a denominação de "Praça Nilza Prestes da Rosa" a área que liga a rua Capitão José Vicente de Moraes à rua Albertino de Castro Prestes
Nº 69/2021 - 03/09/2021 - Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Nº 68/2021 - 25/08/2021 - Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI pertencente ao "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000
Nº 30/2021 - 11/03/2021 - Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina e dá outras providências
Nº 28/2021 - 04/03/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
Nº 1/2021 - 06/01/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas